Este formulário destina-se apenas a reclamações. Certifique-se que é este o espaço adequado para a mensagem que pretende enviar. Dispõe ainda de outros canais como:
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Por carta para: Largo Marquês de Pombal, 2784-501 Oeiras;
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Se pretender efetuar sugestão/reclamação ou pedido de informação genérica com facilidade de junção de registo fotográfico, faça-o através de SMS/MMS para o N.º de telemóvel: 91 440 83 33.
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Este formulário destina-se à apresentação de reclamações de consumo, devendo o reclamante, com residência ou prática do ato de consumo necessária no Concelho de Oeiras, satisfazer, ainda, os requisitos do N.º 1 do Art.º 2.º da Lei N.º 24/96, de 31 de julho: - Considera-se consumidor todo aquele a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional, por pessoa que exerça com caráter profissional uma atividade económica que vise a obtenção de benefícios.
O Consumidor reclamante deverá disponibilizar o máximo de informação possível, pelo que deverá preencher todos os campos do formulário.
