Bem-vindo ao Portal dos Serviços Online

Com o Portal dos Serviços Online pode aceder, em qualquer local e momento a uma série de serviços relativos à atividade municipal e submetê-los via eletrónica.

O acesso aos conteúdos que implicam uma interação com o Município, obrigam ao registo prévio e a aceitação das condições de adesão e utilização de serviços online. Estão disponíveis funcionalidades associadas ao registo no portal, cujo funcionamento está identificado em cada área, designadamente a utilização do Cartão de Cidadão, o processo de registo em si, o login e a recuperação da palavra-chave.

O Portal está organizado pelas principais áreas de intervenção municipal e dentro de cada está disponível a descrição da atividade/serviço, o enquadramento legal e regulamentar, formulários e documentos instrutórios para submissão online e demais pressupostos que ajudam e orientam o requerente na instrução dos pedidos.

Neste Portal, pode requerer licenciamentos e outras formalidades, consultar Processos de Obras Particulares, adquirir uma Planta Simples, requisitar um Serviço de Transporte Adaptado para pessoa com mobilidade condicionada, solicitar a colocação de um Sinal de Estacionamento ou formalizar um pedido relativo a Habitação Social, bem como, apresentar uma Reclamação.

Pode, ainda, aceder ao Portal da Empresa para requerer as formalidades que decorrem da iniciativa Licenciamento Zero, através do Balcão do Empreendedor - BdE. E por fim, aceder a outros tantos serviços informativos com ligação aos nossos portais da Educação, Informação Georreferenciada e outras áreas de interesse histórico, museológico, cultural e arquivístico.

Por razões legais, processuais ou de segurança, existem casos em que a submissão de serviços online não dispensa a presença do requerente nos serviços de atendimento do Município, da apresentação física de documentos, ou mesmo da entrega posterior dos formulários assinados.